41 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em obras e canil de Manaus

Quarenta e um trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante três fiscalizações realizadas em obras da construção civil e em um canil de Manaus, entre 6 e 19 de agosto de 2026. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE), foram encontradas jornadas exaustivas, condições degradantes, falta de registro e situações de risco à saúde e à segurança.

Em uma das obras, 16 trabalhadores estavam em um canteiro com o portão trancado e trabalhavam a mais de 10 metros de altura sem proteção contra quedas. Em outra, 24 trabalhadores cumpriam jornadas que ultrapassavam 24 horas e acumulavam até 150 horas extras em um único mês.

A Operação Resgate VI é uma força-tarefa nacional realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

🔎 Segundo o artigo 149 do Código Penal, o trabalho em condição análoga à escravidão pode ser caracterizado pela submissão a trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade de locomoção por causa de dívida.

Trabalhadores cumpriam jornadas de mais de 24 horas

A fiscalização mais recente começou em 19 de agosto, após uma denúncia feita pelos próprios trabalhadores. Vinte e quatro pedreiros foram encontrados em condições que, segundo a Inspeção do Trabalho, configuravam jornada exaustiva.

Eles haviam sido recrutados em diferentes estados, principalmente da região Nordeste, e levados para Manaus para trabalhar na construção de um galpão. Entre os locais de origem estavam cidades do Piauí, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A fiscalização constatou que alguns trabalhadores permaneciam mais de 24 horas seguidas em atividades de concretagem. Houve relatos de até 150 horas extras em um único mês.

O intervalo entre as jornadas também não era respeitado. Durante o expediente, os trabalhadores relataram que tinham pausas de cerca de 20 minutos para alimentação.

Segundo a fiscalização, a empresa também aplicava suspensões com desconto nos salários como forma de punição. Além disso, houve resistência em pagar o retorno dos trabalhadores aos municípios de origem.

Obra foi embargada por risco aos trabalhadores

Em outra fiscalização, iniciada em 6 de agosto, 16 trabalhadores foram resgatados de uma obra de montagem de estruturas metálicas e cobertura de um galpão. Nenhum deles tinha registro formal.

A fiscalização constatou que o portão do canteiro permanecia trancado e apenas o responsável pela obra tinha a chave, impedindo a saída livre dos trabalhadores.

No local, eles trabalhavam a mais de 10 metros de altura sem sistemas de proteção contra quedas e utilizavam andaimes irregulares. Também foram encontradas instalações elétricas improvisadas, com fios expostos e partes energizadas acessíveis.

O único vaso sanitário ficava a céu aberto, sem paredes, cobertura, porta ou instalação hidráulica em condições de uso. Entre os trabalhadores havia um adolescente de 17 anos, que foi afastado da atividade.

Único vaso sanitário ficava a céu aberto, sem paredes e cobertura, em obra onde 16 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Manaus Foto — Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

A obra foi embargada em 6 de agosto por apresentar risco grave e iminente à integridade física dos trabalhadores. Mesmo após o embargo, a fiscalização encontrou atividades no local nos dias 7 e 11 de agosto, com apoio da Polícia Federal.

O Ministério Público do Trabalho foi acionado e adotou medidas judiciais para garantir o cumprimento da determinação.

Trabalhadora de canil morava no local e cumpria jornada de até 18 horas

Em uma terceira fiscalização, realizada em um canil, uma trabalhadora foi resgatada após ser encontrada sem registro e morando no próprio local de trabalho.

Ela recebia cerca de R$ 800 por mês e começava a trabalhar por volta das 5h30, seguindo até a noite. A jornada chegava a quase 18 horas por dia, sem descanso semanal regular.

Entre as atividades estavam limpeza, alimentação, higienização, administração de medicamentos e cuidados com os animais.

A trabalhadora também ficava exposta a fezes, urina e outros materiais potencialmente contaminados. Segundo a fiscalização, não havia comprovação de fornecimento adequado de equipamentos de proteção.

O espaço usado como alojamento apresentava problemas de higiene e condições inadequadas de habitabilidade, além de favorecer a presença de insetos e roedores.

Após o resgate, a trabalhadora foi retirada do local e encaminhada para um espaço seguro.

Verbas trabalhistas

Trabalhador conversa com agente da Auditoria-Fiscal do Trabalho durante fiscalização em obra de Manaus — Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SITMTE)

Nas três ações, a fiscalização determinou a regularização dos vínculos trabalhistas e a adoção de medidas para garantir os direitos dos trabalhadores.

No caso do canil, foram assegurados R$ 7.530 em verbas trabalhistas. Já na obra onde 24 trabalhadores foram resgatados, os valores destinados às verbas trabalhistas ultrapassaram R$ 218 mil.

Os trabalhadores resgatados também terão acesso ao seguro-desemprego específico para vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo, conforme os requisitos previstos em lei.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que ainda serão lavrados autos de infração pelas irregularidades encontradas, incluindo os relacionados à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

⚠️ COMO DENUNCIAR?

Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.

A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações no local.

Canteiro de obras onde trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Manaus — Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

Fonte: g1 AM