Ministério da Economia ressaltou que a decisão cumpre determinações do Supremo Tribunal Federal para garantir ‘segurança jurídica’ na diminuição tributária.
Ministério da Economia informou um acréscimo de R$ 2,1 bilhões na verba total informada na semana passada para não infringir Teto de Gastos.
Deputados querem entender determinação do Ministério da Economia que ‘não considerou impacto sobre zona franca de Manaus’.
