STJ marca julgamento de governador do Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 2 de junho o julgamento do governador do Amazonas Wilson Lima e mais 17 acusados em denúncia da compra superfaturada de respiradores pulmonares oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

No julgamento, o STJ vai decidir se aceita a denúncia apresentada pelo órgão ministerial. A ação é relatada pelo ministro Francisco Falcão que apresentará seu voto que também será apreciada pelos outros membros da Corte.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, foi instalado na estrutura burocrática do governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou.

A denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato, todos descritos na peça enviada ao STJ.

Expectativa

Nesta terça-feira (18), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) repercutiu sobre o julgamento do STJ em relação às denúncias de eventuais irregularidades cometidas pelo governo do Amazonas durante a pandemia da Covid-19.

Para o parlamentar, caso o STJ aceite a investigação contra o governador Wilson Lima (PSC) e mais 17 pessoas, a Casa Legislativa passará por um “constrangimento moral”.

“Quero antecipar o constrangimento moral que esta Casa passará se o STJ aceitar a denúncia, porque eu não acredito que o STJ deixará de aceitar pela materialidade dos fatos contidos na denúncia. Aliás, sabe por que eu não tenho dúvidas, porque eu participei da CPI da Saúde e nós sabemos do envolvimento já denunciado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou Barreto, ao relembrar que o caso da compra dos 28 respiradores inadequados numa loja de vinhos, por R$2,9 milhões, também está entre as denúncias contra o Estado.

O deputado aproveitou, ainda, para criticar a Casa Legislativa por não fiscalizar os atos do Executivo estadual e voltou a cobrar a CPI da Pandemia no parlamento amazonense, que conta com quatro assinaturas: Delegado Péricles (PSL), Nejmi Aziz (PSD) e os autores da matéria, Dermilson Chagas (Podemos), e o próprio Wilker.

“Cobro formalmente desta Casa que os demais colegas assinem a CPI da pandemia para que possamos investigar as responsabilidades e para onde foi o dinheiro público. Nenhum deputado estadual consegue fiscalizar os gastos da Covid através do Portal da Transparência hoje em dia, por isso, precisamos avançar na CPI para fiscalizar, por exemplo, os gastos de uma OS que recebe milhões e não devolve os serviços”, disse o parlamentar.

Fonte: D24am