STF forma maioria de votos para suspender convocação de governadores pela CPI da Covid

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (24) para manter a decisão da ministra Rosa Weber de suspender a convocação de governadores à CPI da Covid, no Senado.

Cinco magistrados acompanharam o entendimento de Weber, que é relatora da ação impetrada por governadores de 17 Estados e do Distrito Federal em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.

A votação foi feita no plenário virtual, em que os ministros podem depositar seus votos sem estarem reunidos. O prazo para a manifestação dos magistrados vai até esta sexta-feira (25).

O voto de Rosa Weber foi acompanhado pelos ministro Edson Fachin e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes também publicou voto no mesmo sentido da decisão de Weber. Além deles, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello divulgaram votos em que também liberam os governadores da presença na CPI, mas fazem algumas ressalvas sob aspectos como a fundamentação da decisão. O placar ficou portanto em 6×0.

Relatora

A discussão chegou ao Supremo após a CPI aprovar, em maio, a convocação de nove governadores. Os mandatários estaduais argumentaram à Corte que a convocação fere o princípio da separação de poderes e representa intervenção federal não prevista na Constituição.

Em seu voto, Rosa Weber acolheu a tese e afirmou que “a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo.

Veja quem são os governadores atendidos pela medida:

Wilson Lima (Amazonas)

Ibaneis Rocha (Distrito Federal)

Waldez Góes, (Amapá)

Helder Barbalho (Pará)

Marcos Rocha (Rondônia)

Carlos Moisés (Santa Catarina)

Mauro Carlesse (Tocantins)

Wellington Dias (Piauí)

Rui Costa (Bahia)

Ronaldo Caiado (Goiás)

João Doria (São Paulo)

Renato Casagrande (Espírito Santo)

Paulo Câmara (Pernambuco)

Cláudio Castro (Rio de Janeiro)

Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)

Belivaldo Chagas (Sergipe)

Renan Filho (Alagoas)

Flávio Dino (Maranhão)

Fonte: D24am