Legalização das apostas online no Brasil pode ser agilizada

O senador piauiense Ciro Nogueira (PP) é autor do PLS 186/2014, que regulamenta ao mesmo tempo o jogo do bicho, os bingos, os jogos eletrônicos, videoloterias, cassinos em resorts, apostas esportivas online e bingo online.

Com a nomeação de Ciro Nogueira, defensor da legalização dos jogos no Brasil, para assumir a Casa Civil, a criação de uma regulamentação para o setor pode ser agilizada. Nogueira é lobista na matéria de jogos de azar e suas vantagens para o Brasil em matéria econômica.

Atualmente, centenas de SiteDeApostas com esportivas oferecem seus produtos e serviços para os brasileiros. Isto é possível e legal pelo fato destas empresas possuírem seus servidores em países onde as apostas esportivas são permitidas. Pela falta de uma legislação nacional, os apostadores se divertem online, as casas de apostas lucram e o governo brasileiro fica impossibilitado de taxar ou cobrar impostos do setor.

O senador piauiense Ciro Nogueira (PP) é autor do PLS 186/2014, que regulamenta ao mesmo tempo o jogo do bicho, os bingos, os jogos eletrônicos, videoloterias, cassinos em resorts, apostas esportivas online e bingo online. Para muitos, este é o projeto mais abrangente e mais adiantado que já foi apresentado no Congresso. O texto havia sido arquivado em 2014, mas voltou a tramitar em 2019.

“A volta do jogo já é quase uma realidade. É um caminho sem volta. Dados aos quais a gente teve acesso revelam que a maioria da população é favorável à regulamentação do jogo. Cerca de 600 mil empregos diretos em todo o país poderiam ser criados e seria possível arrecadar R$ 20 bilhões por ano com impostos advindos do mundo das apostas”, declarou Nogueira na justificação de seu projeto durante estes últimos anos.

Quando e porque os jogos de azar foram proibidos no Brasil?

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 30 de abril de 1946, ocasião em que o presidente da república Eurico Gaspar Dutra criou o decreto de lei 9215, na tentativa de tentar diminuir uma preocupante estatística, a alta no número de brasileiros viciados em jogos.

O principal argumento que Gaspar Dutra usou na época foi de que os jogos, assim como entorpecentes, são degradantes para o ser humano.

Antes disso, o cassino de um dos maiores hotéis da America Latina, o Copacabana Palacce, vivia lotado de apostadores que pagavam qualquer preço, por momentos de diversão ou mesmo para alimentar o vício no jogo.

Quando os jogos foram proibidos no Brasil empresários levantaram a tese de que o principal argumento do então presidente para cessar as jogatinas no país não seria a preocupação com a saúde psicológica dos brasileiros e sim a forte influência que a igreja católica exercia sob sua esposa Carmelia Teles Leite Dutra.

A tese não foi comprovada e os jogos permaneceram sendo proibidos no país. Esta é uma ferida aberta nos empresários da época.

O que dizem especialistas em saúde mental   

A maior parte dos especialistas em saúde mental acredita que o vício nos jogos, seja de azar ou até mesmo eletrônicos, pode ser comparado ao vício em substâncias tóxicas. Por isso a partir de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) vai ampliar o conceito de vício em jogos como distúrbio mental para os games.

Com as novas tecnologias, não é mais preciso sair de casa para realizar uma aposta, portanto o vício em jogos de azar pode ser facilmente e secretamente alimentado.

Enquanto a OMS tenta diminuir o número de pessoas viciadas em jogos no mundo, por compreender, assim como o presidente Gaspar Dutra, em 1946, o vício como uma condição degradante ao ser humano, o ministro de Bolsonaro, um governo que vem demonstrando mais proximidade às empresas do que ao povo, quer liberar os jogos no Brasil, sem preocupação alguma diante de um perigo iminente: a alta no número de viciados em jogos de azar no país.
O crescimento no número de viciados em jogos no Brasil será mais um dos problemas de um país que já não consegue lidar com questões gravíssimas como a miséria, dependência química, problema ambientais e sociais de forma geral. Seria este, o momento de pandemia, oportuno para tal debate?

Nogueira

Recentemente, Nogueira foi o relator da MPV 1034/21 que alterou a base de impostos das apostas esportivas do capítulo da lei 13756/18 (apostas de quota fixa ou esportivas) para passar a considerar o recolhimento dos impostos sobre a receita líquida da arrecadação, descontados o imposto de renda e os prêmios (GGR). Essa mudança do sistema tributário era um pedido insistente do mercado ao governo brasileiro.

As apostas esportivas se tornaram uma atividade consolidada no mundo, que cresce 11,5% ao ano. Em 2020, o mercado global foi avaliado em US$ 59,6 bilhões, podendo chegar a US$ 127,3 bilhões em 2027.

No Brasil, o interesse pelas apostas esportivas vem crescendo nitidamente nos últimos anos, o que vem chamando a atenção das maiores empresas internacionais do setor. Para se ter uma ideia, elas patrocinam 19 dos 20 dos clubes que disputam a Série A do Brasileirão este ano e são responsáveis por uma fatia importante das propagandas tanto na televisão aberta quanto na paga.

Fonte: D24am