Biden diz que protegerá ‘direito da mulher a escolher’ caso Suprema Corte derrube aborto legal

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta terça-feira (3) que haverá que garantir o “direito das mulheres a escolher” caso a Suprema Corte do país derrube a lei que permite o aborto legal.

Na segunda-feira (2), o site Político obteve uma versão inicial, ainda não divulgada oficialmente, de um rascunho de relatório mostrando que os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos votaram, de maneira reservada, para derrubar a decisão da década de 1970 que garante o acesso ao aborto no país.

A medida ficou historicamente conhecida como “Roe contra Wade”, em referência ao pseudônimo da autora da ação, uma mãe solteira grávida, e ao promotor contra quem ela lutava.

“Acredito que o direito das mulheres a decidir (se mantém ou não uma gravidez) é fundamental”, afirmou o presidente dos EUA em um comunicado. “Minha administração sempre argumentou fortemente em defesa da (decisão) Roe contra Wade”.

Biden defendeu que a “Roe contra Wade” seja mantida e alertou a Suprema Corte que, caso contrário, “decepcionará eleitores”.

Biden disse ainda não saber se o rascunho vazado é “genuíno” ou se reflete a decisão final da Suprema Corte e que a “justiça básica” demanda que a atual decisão favorável ao aborto não seja revertida.

Roe contra Wade

A decisão conhecida como “Roe contra Wade” foi feita em 22 de janeiro de 1973 pela Suprema Corte e estabeleceu que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.

Em uma ação movida três anos antes em um tribunal do Texas, Jane Roe, pseudônimo de Norma McCorvey, uma mãe solteira grávida pela terceira vez, atacou a constitucionalidade da lei do Texas que tornava o aborto um crime.

A mais alta jurisdição do país assumiu a questão meses depois, por um recurso de Jane Roe contra o promotor de Dallas, Henry Wade, mas também por outro de um médico e de um casal sem filhos que queria poder praticar, ou se submeter, a uma interrupção voluntária da gravidez legalmente.

Depois de ouvir as partes duas vezes, a Suprema Corte esperou a eleição presidencial de novembro de 1972 e a reeleição do republicano Richard Nixon para emitir sua decisão, por sete votos a dois.

Reconhecendo a “natureza sensível e emocional do debate sobre o aborto, os pontos de vista rigorosamente opostos, inclusive entre os médicos, e as convicções profundas e absolutas que a questão inspira”, a alta corte acabou derrubando as leis do Texas sobre aborto.

Fonte: G1