Desembargadora suspende decisão e mantém jurados na comissão julgadora de Parintins

A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas Luiza Cristina Nascimento Marques concedeu efeito suspensivo a uma decisão de primeiro grau que determinava a substituição de três jurados da comissão julgadora do Festival de Parintins 2023. 

A decisão de primeiro grau foi concedida pela juíza Juliana Mousinho, que embasou sua determinação no fato do nome dos jurados Reginaldo Oliveira, Jeamerson dos Santos e Miran Abs terem “vazado” em sites e redes sociais antes do anúncio oficial por parte da comissão organizadora.

Após a decisão, a Prefeitura de Parintins ingressou com um recurso chamado Agravo de Instrumento para tentar a reversão da medida sob o argumento de que não teria tempo suficiente para proceder da forma determinada pela magistrada e que isso poderia “gerar lesão de grave e de difícil reparação, acarretando iminentes embaraços à toda organização do evento”. 

O argumento da Prefeitura de Parintins foi acolhido pela desembargadora plantonista. Em sua decisão, Luiza Cristina considerou que houve “rigor excessivo” por parte da juíza.

 “Se era dever dos jurados selecionados estarem em Parintins na última semana do mês de junho (item 8.6 do edital), é óbvio que no dia 26/6/2023, data em que fora ajuizada a ação, eles já estariam em “terras tupinambarandas (sic)”, o que afastaria a suposta mácula ao item 9.8 do instrumento convocatório”. 

A desembargadora também considerou que a liminar concedida poderia ser mais danosa ao caso. 

“Desse modo, verifico que a magistrada de primeiro grau não observou, no caso concreto, o periculum in mora inverso, concernente ao fato de que a concessão da tutela pleiteada acarretaria mais infortúnios do que a sua não concessão, posto que os prejuízos que o Município de Parintins e o Festival Folclório suportariam, caso os jurados não pudessem ser substituídos a tempo, seriam imensuráveis, colocando em risco todo o planejamento estrutural que envolve o referido evento”.

Fonte: A Crítica