Contas do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Autazes são Desaprovadas pelo TCE-AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a reprovação das contas do presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França, referentes ao ano de 2020. O gestor terá que reembolsar o valor de R$ 619,5 mil aos cofres públicos, incluindo multas e alcance, por irregularidades detectadas em cinco licitações e na reforma da Câmara.

A decisão foi emitida durante a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e transmitida ao vivo pelas redes sociais na última terça-feira (19), encerrando as atividades do ano de 2023.

As falhas identificadas incluem ausência de notas de empenho originais e ordens bancárias assinadas pelo ordenador de despesas e gerente financeiro. Faltam também justificativas para as contratações, certidões e documentos cruciais como projeto básico e termo de referência nos certames.

Segundo o relator do processo, auditor Mário Filho, não foram encontrados documentos que comprovassem a execução de itens relacionados à reforma da sede da Câmara, como serviços de instalação de grades e portas com pintura.

Além de fixar um prazo de 30 dias para o gestor reembolsar o valor ou recorrer da decisão, o auditor Mário Filho instruiu a atual gestão da Câmara a corrigir as falhas identificadas na prestação de contas e a evitá-las no futuro.

A 45ª sessão ordinária contemplou a apreciação de 56 processos e contou com a participação dos conselheiros Érico Desterro, Josué Cláudio, Fabian Barbosa e dos auditores Mário Filho, Alípio Firmo Filho e Luiz Henrique. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.

Por fim, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins agendou a 1ª Sessão do Tribunal Pleno de 2024 para 23 de janeiro, às 10h.

Com informações da assessoria