Emenda do PL na LDO Proíbe Uso de Verbas Federais

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, mas não sem controvérsias. Durante a votação dos destaques, o Partido Liberal (PL) incluiu uma emenda de teor ideológico que proíbe o uso de verbas da União para promover questões consideradas bandeiras da oposição conservadora.

A emenda, que obteve apoio expressivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, veda a destinação de verbas para ações como invasão de propriedades rurais privadas, influência sobre crianças e adolescentes em questões de orientação sexual, desconstrução do conceito de família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em jovens e realização de abortos, exceto nos casos autorizados por lei.

Após receber votos favoráveis em ambas as casas legislativas, o projeto segue para sanção presidencial. A sessão, realizada de forma semipresencial, permitiu a votação remota dos parlamentares através de um aplicativo, garantindo o quórum necessário para as deliberações.

A LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento, precisa agora da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista para a próxima quinta-feira. O projeto manteve a meta de déficit zero nas contas públicas e definiu o calendário para empenho das emendas parlamentares impositivas, além de estabelecer limites de contingenciamentos e valores recordes destinados a emendas parlamentares.