Presidente Lula planeja indulto de Natal com restrições a condenados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está programando assinar um indulto de Natal até o final desta semana, excluindo condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente aqueles envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou a medida à noite (18), aguardando revisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, antes de ser encaminhada à Casa Civil.

O indulto, que é uma forma de perdão de pena, terá efeitos coletivos e estabelecerá condições específicas para os condenados, como cumprimento de parte da pena, não reincidência em crimes violentos e idade do preso. Este ano, o indulto será mais restritivo, excluindo condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, corrupção, entre outros, segundo informações preliminares. Mulheres com filhos menores de 12 anos ou com doenças crônicas também podem ser contempladas, desde que cumpram parte da pena.

Entretanto, ao contrário de gestões anteriores, não haverá tratamento privilegiado para policiais e profissionais de segurança pública. A aprovação do texto gerou críticas pela disponibilização tardia da minuta aos membros do CNPCP.