Projeto de lei aprova uso do Fundo Amazônia para asfaltamento da BR-319

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Amazônia para pavimentar a BR-319, considerada uma via de infraestrutura crítica para a região. O texto segue para avaliação no Senado. A rodovia interliga os Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, sendo a única ligação terrestre com o restante do país para muitas comunidades isoladas há mais de 30 anos.

O projeto desburocratiza os processos de licenciamento ambiental necessários para a repavimentação da estrada, simplificando a obtenção das licenças consideradas de pequeno e médio potencial poluidor. Isso inclui várias etapas, como canteiros de obras, usinagem de pavimento, terraplanagem e áreas específicas para construções temporárias.

O Fundo Amazônia, composto majoritariamente por doações de países como Noruega e Alemanha, terá seu uso vinculado às ações de redução das emissões de gases de efeito estufa ligadas ao desmatamento. O projeto também contempla a implantação de dispositivos para a travessia segura da fauna e mecanismos de mitigação de atropelamentos de animais, conforme determinações das autoridades ambientais.

Além do asfaltamento, o plano inclui garantias de acesso a propriedades legalmente constituídas ao longo da rodovia.