Projeto para Trabalho de Adolescentes com os Pais Avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite a adolescentes entre 14 e 18 anos trabalharem no mesmo local que seus pais. O projeto, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), requer autorização dos pais ou responsável, além do consentimento do empregador.

Inicialmente direcionada para jovens acima de 16 anos, a proposta foi ampliada pela relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA) para incluir também jovens de 14 anos, permitindo sua contratação na condição de jovem aprendiz. Se aprovada, a medida modificará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando a facilitar a entrada dos menores de idade no mercado de trabalho, mas ressaltando a observância estrita das normas de proteção trabalhistas existentes para preservar a integridade desses jovens.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com caráter conclusivo, dispensando votação em plenário, a menos que haja requerimento.