Brasil Debate Redução de Demarcações de Terras Indígenas em Meio a Tensões

Em meio a um ano de seca na Amazônia, com extremos climáticos e problemas de fome e desnutrição em comunidades indígenas, o Brasil enfrenta discussões acaloradas sobre a redução das demarcações de terras indígenas. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha declarado a tese do marco temporal inconstitucional, deputados e senadores a aprovaram no Congresso Nacional.

A advogada indígena e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cristiane Baré, ressalta a luta contínua dos povos indígenas contra violações diárias de direitos. A tese do marco temporal, que concede direitos territoriais apenas a partir da promulgação da Constituição em 1988, é vista como injusta e tentativa de anular séculos de história e violações.

Apesar da declaração do STF invalidando essa tese, Câmara e Senado aprovaram um projeto de lei para incluí-la, vetado parcialmente pelo presidente Lula e posteriormente derrubado pelo Congresso. Organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e o governo se mobilizaram para recursos junto ao STF.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), favorável ao marco temporal, argumenta que sem ele haveria insegurança jurídica, colocando em risco famílias no campo. Entretanto, juristas como Wallace Corbo alertam que a lei contradiz a Constituição, trazendo instabilidade e retrocessos.

Corbo destaca que, apesar de uma lei conflitante, espera-se uma reafirmação do STF em relação à inconstitucionalidade. A questão da indenização para ocupantes que receberam títulos em terras indígenas também gera preocupações sobre direitos originários e processos demarcatórios.

A decisão do STF, autorizando a indenização prévia, preocupa as organizações indígenas, pois a ocupação de boa fé é questionável e paralisa os processos demarcatórios. Corbo explica que essa indenização não interrompe as demarcações, sendo necessário que ocupantes de boa fé busquem reconhecimento em processos próprios.

Com 736 terras indígenas registradas, totalizando 13% do território brasileiro, e quase 900 mil indígenas distribuídos em 305 etnias, o cenário desafia o país a conciliar direitos territoriais históricos com questões contemporâneas e a preservação dos povos originários.