LULA APROVA FUNDO ELEITORAL DE 5 BILHÕES APÓS EXCLUIR DISPOSITIVOS DA LDO

O presidente Lula sancionou o fundo eleitoral no valor de 5 bilhões de reais, mesmo após excluir alguns trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa aprovação representa um aumento de 150% em relação ao montante de 2 bilhões de reais utilizado nas eleições municipais de 2020. No ano de 2022, as eleições gerais foram realizadas.

Entre os dispositivos vetados, estão a definição de um cronograma para distribuição de emendas impositivas destinadas a senadores, deputados e bancadas estaduais, e o pagamento antecipado dos recursos das áreas de Saúde e Assistência Social da União para os entes federados no primeiro semestre de 2024.

Outro ponto excluído foi um artigo que buscava evitar gastos que contrariam “valores tradicionais”, proibindo o apoio a invasões de propriedades rurais privadas, a influência sobre orientações sexuais de crianças e adolescentes, cirurgias para mudança de sexo nessa faixa etária, além da realização de abortos, exceto nos casos autorizados pela legislação brasileira.

Além disso, o presidente vetou a destinação de recursos da União para despesas escolares, a reserva mínima de 30% dos recursos de moradia para cidades com até 50 mil habitantes, a aplicação de verbas em entidades privadas sem fins lucrativos, políticas para controle populacional de animais, e a alocação de recursos para construção e manutenção de vias estaduais e municipais fora da competência da União.