TSE propõe resoluções para eleições de 2024 e anuncia audiências públicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira as minutas das resoluções destinadas a orientar as eleições de 2024, que passarão por audiências públicas no final de janeiro. As propostas abordam o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e na transmissão de vidas em residências oficiais de chefes do Executivo.

O texto busca proposto exigia identificação explícita de conteúdo fabricado ou manipulado na propaganda detalhada, detalhando a tecnologia utilizada. O descumprimento pode acarretar prisão de dois meses a um ano ou multa. Em caso de veiculação de notícias falsas, os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais deverão respeitar as decisões do TSE e remover conteúdos idênticos aos excluídos pela Corte eleitoral.

Quanto ao uso de residências oficiais para transmissão de vidas eleitorais, a minuta segue precedente do TSE, estabelecendo cláusulas de neutralidade do ambiente e concessão de uso de recursos públicos.

A ministra Cármen Lúcia é relatora de consulta pública. O texto final será definido após as audiências públicas. As discussões, marcadas para 23, 24 e 25 de janeiro, abordarão pesquisas eleitorais, registro de candidatura, fundo eleitoral, propaganda e ilícitos eleitorais. O formulário para sugestões e inscrições para as audiências está disponível até 19 de janeiro no portal do TSE, aberto a contribuições de qualquer pessoa ou entidade.