Projeto Propõe Ampliar Estabilidade Provisória e Licenças para Pais de Filhos com Deficiência

Um projeto em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal pode ampliar os prazos de estabilidade provisória, licença-maternidade e licença-paternidade para trabalhadores que tenham filhos recém-nascidos com deficiência. A proposta, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) no PLP 167/2023, visa estender esses benefícios para garantir um período mais adequado de cuidados aos bebês com necessidades especiais.

Atualmente, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as mães têm direito a 120 dias de licença-maternidade e uma estabilidade provisória de até cinco meses após o parto. O projeto propõe ampliar ambos os prazos para 180 dias, reconhecendo a necessidade de cuidados extras e assistência permanente para os recém-nascidos com deficiência.

A senadora Mara Gabrilli ressalta que os bebês com deficiência frequentemente requerem cuidados mais intensivos e uma maior proximidade com a mãe durante um período prolongado, devido a possíveis atrasos no desenvolvimento. Além disso, o projeto sugere a extensão da licença-paternidade em até 60 dias para os pais de recém-nascidos com deficiência, complementando os cinco dias estabelecidos pela Constituição.

Para custear os períodos adicionais de licença, o projeto propõe que a Previdência Social assuma os custos, evitando ônus aos empregadores e prevenindo possíveis discriminações contra os trabalhadores. A senadora espera que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalie o impacto orçamentário da medida.

Atualmente, o projeto aguarda o relatório do senador Romário (PL-RJ) na CDH. Após a análise nessa comissão, o texto seguirá para a CAE e para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), esta última com a possibilidade de uma decisão terminativa, encaminhando o projeto à Câmara dos Deputados caso seja aprovado e não haja recurso de Plenário.