TCU Dá Prazo para Petrobras e Ministério Prestarem Esclarecimentos sobre Contrato com Unigel

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia prestarem informações sobre supostas irregularidades em um contrato da empresa com o Grupo Unigel para o fornecimento de fertilizantes. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, aponta indícios de falhas que podem resultar em prejuízos de R$ 487 milhões.

O TCU destaca problemas na qualificação dos riscos e na quantificação do valor econômico esperado das alternativas avaliadas no contrato, que foi assinado no fim de dezembro do ano passado. Segundo o ministro, há indícios de afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação.

A Petrobras se manifestou afirmando que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia. Ela justificou que o contrato com a Unigel não representa um empreendimento definitivo e autônomo, mas sim uma medida provisória para a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia, enquanto as partes buscam uma solução definitiva para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro.

O Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que o fornecimento de gás natural para a Unigel é ato de gestão da Petrobras, sem interferência do ministério.

A CNN procurou a Unigel Participações S.A. para comentar o assunto, mas aguarda resposta.

A Petrobras afirmou que prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido.

Em nota, a Petrobras alegou “que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”.

“A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (tolling agreement), não representa um empreendimento definitivo e autônomo”, complementou a Petrobras.

A empresa justificou ainda que, por tratar-se de uma medida de caráter provisório, permitirá “a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”.

Em nota, o O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que o fornecimento de gás natural para a Unigel é ato de gestão da Petrobras, que segue seus ritos e governança interna. Não há qualquer interferência do MME na questão, em função da natureza jurídica da Companhia.

A CNN procurou a Unigel Participações S.A. e aguarda resposta.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Petrobras:

Esclarecimento sobre a Unigel

A Petrobras esclarece que o contrato com a Unigel Participações S.A. (Unigel) assinado no dia 29 de dezembro de 2023 se deu como seguimento dos entendimentos iniciados em 06/06/2023 (nondisclosure agreement), consistindo medida alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes.

O contrato de industrialização por encomenda (tolling) se encontra vigente e a companhia reitera que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia.

A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (“tolling agreement”), não representa um empreendimento definitivo e autônomo. Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro.

A necessidade de abastecimento do mercado nacional tem sido reiterada amplamente, e a reorganização do suas operações no segmento de fertilizantes está prevista no Plano Estratégico 2024-2028 da companhia.

As estratégias de negócio da Petrobras asseguram que nossos recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável. Por fim, ressalta-se que a Petrobras prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido.

Fonte: CNN Brasil