CNPCP define diretriz para instalação de canil e gatil em presídios visando ressocialização

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabeleceu como “Diretriz de Política Penitenciária” o fortalecimento da participação da sociedade civil e organizações não governamentais na cooperação com o poder público para a instalação de canis e gatis nos estabelecimentos penais. Essa medida visa à ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, oferecendo oportunidades de trabalho conforme estabelecido na Lei de Execução Penal.

A resolução do CNPCP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23). O conselho, composto por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil, é subordinado diretamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública, contando com 13 membros.

Entre os objetivos específicos, a instalação de canis e gatis nas prisões busca qualificar os indivíduos para reintegrá-los ao mercado de trabalho, possibilitando sua contratação por empresas de diversos setores.

O programa para a implementação desses espaços poderá ser realizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre os poderes Executivo e Judiciário, bem como previamente cadastrados nas secretarias de administração prisional e prefeituras municipais. O ato também enfatiza a possibilidade de criação de uma rede local de atuação conjunta entre diferentes órgãos, como o judiciário, conselhos da comunidade e organizações não governamentais.

Os canis e gatis poderão ser instalados dentro ou fora dos perímetros dos estabelecimentos penais, sendo obrigatória a vacinação, vermifugação e castração dos animais antes de sua inserção nos presídios.

Os cuidados com os cães e gatos serão realizados por pessoas privadas de liberdade, que serão remuneradas e poderão ter suas penas reduzidas conforme previsto na Lei de Execução Penal.

No entanto, a resolução proíbe a participação de detentos condenados por abuso e maus-tratos a animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, nos trabalhos realizados nos canis ou gatis.

Adicionalmente, a norma possibilita que as secretarias de administração penitenciária estabeleçam convênios com faculdades e escolas técnicas de veterinária para oferecer cursos técnicos às pessoas privadas de liberdade.