Proposta para Fim da Reeleição no Executivo Ganha Destaque no Congresso Nacional

Desde a promulgação da emenda constitucional que permitiu a reeleição em 1997, o tema do fim da possibilidade de recondução para cargas no Executivo tem sido recorrente no Congresso Nacional. Segundo levantamento da CNN, ao menos 57 propostas foram apresentadas na Câmara e no Senado ao longo dos anos nesse sentido.

Cerca de metade dessas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) (49%) também sugerem aumentar o tempo de mandato de 4 para 5 anos. A maioria das propostas (41) foi protocolada na Câmara, enquanto 16 foram apresentadas no Senado.

A discussão ganhou novos fôlegos com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que considera o tema uma das prioridades de seu último ano no comando da Casa.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto sobre o novo Código Eleitoral, está articulando uma proposta para acabar com a reeleição e estender os mandatos de presidente, governador, prefeito e vereador para cinco anos, e de senador para dez.

A proposta de Castro inclui diferentes opções, com a principal divergência sendo a unificação ou não dos pleitos no país, considerando que atualmente as eleições gerais e municipais ocorrem separadamente. O senador dispõe de duas possibilidades de regras de transição para as mudanças, buscando o apoio entre os senadores para decidir o caminho a ser seguido.

Apesar do apoio declarado de Pacheco à proposta, sua aprovação enfrenta desafios, especialmente na Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) não é favorável ao assunto. A proposta é vista como complexa para ser tratada em um ano eleitoral, com menos atividades no Congresso.

Enquanto o debate continua, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, figura entre os críticos da proposta, defendendo uma reforma eleitoral mais abrangente em vez de alterações apenas na reeleição.