MEC Anuncia Pagamento do Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que o pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia será realizado a partir do dia 26 de março. O benefício de R$ 200, destinado a estudantes do ensino médio público, será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.

Para os alunos menores de idade, o saque do valor ou o uso do aplicativo Caixa Tem exigirá a autorização do responsável legal. Essa autorização poderá ser realizada em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Já os alunos maiores de 18 anos terão suas contas desbloqueadas automaticamente.

Caso haja correções ou atualizações nas informações de matrícula entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024. É importante destacar que o não compartilhamento das informações pelas redes de ensino nos prazos estabelecidos pode impactar o pagamento dos incentivos.

O Incentivo-Matrícula será pago uma vez ao ano, mesmo em caso de transferência entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Além disso, alunos que refizerem uma série abandonada ou na qual foram reprovados terão direito ao benefício apenas uma vez durante todo o período no ensino médio, conforme regulamentação da Portaria n. 83/2024 do MEC.