Defesa de Bolsonaro recorre de multa por propaganda eleitoral

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou uma multa de R$ 70 mil. A penalidade foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à impulsionamento indevido de um vídeo com ataques ao seu adversário na disputa presidencial de 2022, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O TSE condenou Bolsonaro por não ter incluído o alerta obrigatório de propaganda eleitoral nos vídeos, bem como por não ter identificado o responsável pela divulgação, conforme previsto em lei.

O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, recebeu o recurso da defesa de Bolsonaro na segunda-feira (1º). No recurso, a defesa argumenta que a propaganda eleitoral é essencial para informar o público e garantir a soberania popular. Além disso, alega que a multa é desproporcional, considerando o curto período em que Lula aparece no vídeo.

“Em quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos se tem a veiculação da imagem do candidato opositor, comprometendo, em final perspectiva, a violação à liberdade de expressão e à livre circulação de informações”, afirmou a defesa de Bolsonaro.