Ministra Cármen Lúcia defende cumprimento de decisões judiciais após declarações de Elon Musk

A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, reforçou nesta terça-feira (9) a importância do cumprimento das decisões judiciais por parte de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.

Durante a abertura da sessão do TSE, a ministra fez um breve discurso enfatizando a necessidade de respeito às determinações do Judiciário e destacou que as decisões podem ser objeto de recurso, críticas e questionamentos, mas não podem ser descumpridas.

Cármen Lúcia fez suas declarações em meio à polêmica envolvendo o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, antigo Twitter, que sugeriu desobedecer ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma.

A ministra ressaltou que a democracia depende da garantia do Estado Democrático de Direito, enfatizando que um Judiciário independente é fundamental para assegurar os direitos e a liberdade dos cidadãos.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar Elon Musk, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que representantes da rede social X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.