Anvisa Mantém Proibição de Cigarros Eletrônicos no Brasil

Na sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Essa decisão abrange a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos, em vigor desde 2009.

Os cinco diretores da Anvisa votaram a favor da vedação dos cigarros eletrônicos, conhecidos também como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).

Com essa determinação, a Anvisa destaca que qualquer modalidade de importação dos cigarros eletrônicos, inclusive para uso pessoal ou na bagagem de mão do viajante, permanece proibida.

A norma não trata do uso individual, mas veda o uso dos dispositivos em ambientes coletivos fechados, considerando infração sanitária qualquer descumprimento, sujeito a penalidades como advertência, interdição, recolhimento e multa.

Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que cerca de 4 milhões de pessoas já utilizaram cigarros eletrônicos no Brasil, apesar da venda não ser autorizada.

Relatório Técnico O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, fundamentou sua decisão em análises detalhadas de 32 associações científicas brasileiras, além dos posicionamentos dos Ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Fazenda. Ele também citou documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia.

Barra Torres destacou que a decisão foi pautada nas evidências científicas que comprovam os riscos à saúde associados ao uso dos cigarros eletrônicos. Ele ainda propôs ações para fortalecer o combate ao uso e circulação desses dispositivos no Brasil.

Manifestações Durante a reunião da diretoria da Anvisa, diversas manifestações foram ouvidas, tanto a favor quanto contra a manutenção da proibição. Argumentos favoráveis ressaltaram os danos à saúde pública, enquanto os contrários pediram a regulamentação do consumo e venda, destacando possíveis reduções de danos em relação ao cigarro comum.

O debate envolveu representantes da indústria de tabaco, proprietários de estabelecimentos comerciais, usuários de cigarros eletrônicos, organizações de saúde e autoridades públicas. Apesar de opiniões divergentes, a Anvisa manteve sua decisão baseada nas evidências científicas e no compromisso com a saúde pública.

Contexto e Histórico

A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil está em vigor desde 2009, e a Anvisa tem reforçado sua posição em diversas ocasiões. A decisão atual se baseia em estudos científicos que demonstram os riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos.

A consulta pública realizada pela Anvisa em 2022 e as contribuições da sociedade foram consideradas no processo de tomada de decisão. A agência recebeu cerca de 13.930 manifestações, das quais 850 foram analisadas de forma técnica.

Os cigarros eletrônicos, apesar de sua popularidade, têm suscitado preocupações de saúde pública em todo o mundo, e o Brasil mantém sua posição firme em proteger a população dos riscos associados a esses produtos. Para mais informações sobre os cigarros eletrônicos, é possível acessar o site oficial da Anvisa.