Assembleia Legislativa de Roraima Aceita Pedido de Impeachment Contra Governador Antonio Denarium

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado.

Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, conforme divulgado pela assembleia. No entanto, os trabalhos só devem começar em 6 de agosto, após o recesso.

O pedido de impeachment foi apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022. As acusações incluem irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.

“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade, lido nesta quarta-feira (3) durante a sessão. O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.

As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele continua no cargo enquanto os recursos são analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um dos processos, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em que concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O pedido de impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.

O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta-feira (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.

“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.

A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.