Ministro do STF Revoga Decisão e Restabelece Resolução do TSE sobre Federações Partidárias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) rever sua decisão anterior sobre a participação de federações partidárias nas eleições. No início do mês, ele havia suspendido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos integrantes não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral. Com a nova decisão, a resolução do TSE volta a ser aplicada.

Ao reavaliar a questão, Mendonça afirmou ter reconsiderado após receber informações do TSE sobre as dificuldades técnicas para implementar a mudança. Um parecer técnico enviado ao ministro indicou que não há tempo suficiente para alterar o sistema de candidaturas, o cálculo de tempo das federações no horário eleitoral gratuito e o sistema de totalização dos votos.

“Ao reapreciar a medida cautelar à luz dos novos elementos colacionados aos autos na presente data, por considerar superado um de seus requisitos, decido pelo seu indeferimento”, declarou Mendonça.

Em abril deste ano, os partidos PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade entraram com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo, argumentando que a restrição criada pela resolução não está prevista na legislação e poderia impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições.