STF Intima Elon Musk a Nomear Representante Legal no Brasil Sob Risco de Suspensão do X

Nesta quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma intimação ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente Twitter), exigindo que ele nomeie um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Caso a ordem não seja cumprida, a plataforma poderá ser suspensa no país.

A intimação foi divulgada pelo perfil oficial do STF na rede social X, destacando que a plataforma não atendeu a ordens judiciais para bloquear o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros indivíduos envolvidos em investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em 13 de agosto, Moraes havia imposto medidas cautelares ao senador Marcos do Val, incluindo o bloqueio de suas redes sociais e o congelamento de até R$ 50 milhões em suas contas bancárias. A ordem foi posteriormente publicada pelo próprio senador nas redes sociais.

O não cumprimento dessas ordens levou Moraes a aumentar a multa contra o X de R$ 50 mil para R$ 200 mil por dia. Moraes também advertiu que, se as determinações continuarem sendo desobedecidas, poderá haver a imputação de crime de desobediência ao representante legal da plataforma no Brasil.

Como resposta, Elon Musk decidiu fechar a sede da empresa no Brasil e, atualmente, a rede social não conta com um representante legal no país, o que provocou a nova determinação de Moraes. A situação coloca o futuro do X no Brasil em risco, com a possibilidade de suspensão da plataforma se as exigências não forem atendidas.