STF Emite Ultimato a Elon Musk para Nomear Representante Legal no Brasil

Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um ultimato ao bilionário Elon Musk, exigindo que ele nomeie um representante legal no Brasil para a plataforma X (antigo Twitter) em um prazo de 24 horas. A intimação, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi publicada no perfil oficial do STF na própria rede social e também enviada à advogada constituída nos autos.

O prazo, que se encerra às 20h07 desta quinta-feira (29), estipula que o não cumprimento pode levar à suspensão das operações da plataforma X no país. No entanto, a rede social não será automaticamente retirada do ar na quinta-feira. O processo de suspensão envolve um trâmite complexo, incluindo a notificação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a subsequente comunicação a milhares de provedores de internet no Brasil, que seriam responsáveis por bloquear o tráfego para a plataforma.

A ordem de Moraes ressalta a gravidade da situação e a possibilidade de impactos significativos para a plataforma X e o ambiente das redes sociais no Brasil. Este episódio reflete a crescente tensão entre as autoridades brasileiras e as grandes plataformas de mídia social, com potencial de influenciar a operação dessas redes no país.