STF Julga Suspensão do X no Brasil em Sessão Virtual

Nesta segunda-feira (2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a continuidade da suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A decisão está sendo analisada de forma virtual, com os ministros tendo até as 23h59 para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.

A expectativa é de que a maioria dos ministros ratifique a decisão de bloqueio. O ministro Alexandre de Moraes, que já votou pela manutenção da suspensão, foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda são aguardados.

O bloqueio do X foi imposto por Moraes com base em alegações de desrespeito repetido às ordens do STF pela plataforma, que encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto e demitiu seus funcionários. Moraes determinou uma multa de R$ 50 mil para quem tentar acessar a rede social por meios alternativos, como VPN. O X só poderá reativar suas atividades após o cumprimento das ordens judiciais pendentes, o pagamento das multas, e a nomeação de um representante legal no Brasil.

O ministro Flávio Dino justificou seu voto afirmando que a empresa não está acima da lei e criticou sua postura desafiadora em relação às decisões judiciais. Dino enfatizou que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, e não como uma forma de se isentar da jurisdição.

A suspensão permanecerá em vigor até que o X quite uma dívida de R$ 18,35 milhões em multas e nomeie um representante legal no país. Desde abril, o bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem desrespeitado ordens de Moraes relacionadas ao bloqueio de contas de usuários investigados por ameaças à democracia e à legislação brasileira. Musk também fez declarações públicas ironizando o ministro, o que levou à sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes destacou que Musk confundiu liberdade de expressão com “liberdade de agressão”, enquanto o Procurador-geral Paulo Gonet apoiou a decisão, apontando práticas criminosas da rede social em outros países.