Concursos Públicos da Câmara Municipal de Manaus Suspensos Após Medida Cautelar do TCE-AM

Nesta segunda-feira (2), o auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, determinou a suspensão dos concursos públicos 01/2024 e 02/2024 da Câmara Municipal de Manaus. A decisão foi publicada em medida cautelar e visa investigar indícios de irregularidades no processo.

Segundo a decisão, os concursos anunciados no final de agosto apresentaram preocupações significativas sobre sua estrutura, que segue os mesmos padrões do último certame realizado pelo legislativo municipal em 2003. Esse concurso anterior já havia gerado dúvidas sobre a transparência e legalidade, culminando em uma série de decisões judiciais e recursos.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de clareza e publicidade na convocação dos candidatos aprovados e a ausência de comprovação de que todas as etapas do concurso de 2003 foram conduzidas de acordo com a legalidade. O relatório também destaca o risco de comprometimento do concurso atual se as irregularidades do passado não forem resolvidas.

A suspensão permanecerá em vigor até que o TCE-AM conclua uma análise detalhada sobre as questões levantadas. A decisão foi concedida após representação da Secretaria de Controle Externo do TCE-AM e pode ser consultada na íntegra em doe.tce.am.gov.br, na edição desta segunda-feira (2).