STF Determina Prisão de Condenados pelo Incêndio na Boate Kiss Após Recurso do Ministério Público

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro indivíduos condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.

A decisão do ministro restabelece as penas originalmente impostas aos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão.

Toffoli proferiu a decisão após o Ministério Público apresentar um recurso visando a anulação de decisões anteriores da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam suspendido as condenações. As defesas dos acusados haviam conseguido anular as sentenças em instâncias inferiores, argumentando que as condenações pelo Tribunal do Júri estavam repletas de nulidades.

Entre as ilegalidades alegadas pelos advogados dos réus, destacam-se a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.

Ao analisar o caso, o ministro Toffoli afirmou que tais ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento. “Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, declarou Toffoli.