TSE Confirma Reprovação das Contas de Campanha de Mayra Dias; Deputada Enfrenta Risco de Inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou neste domingo (1º) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que reprovou as contas da deputada estadual Mayra Dias (Avante), esposa do prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (PSD). A reprovação diz respeito aos gastos da campanha eleitoral de 2022, que garantiu a primeira eleição de Mayra para o cargo.

Motivos da Reprovação

O TSE decidiu que as contas da campanha de Mayra Dias foram desaprovadas devido à entrega da documentação fora do prazo legal e à tentativa de “maquiar” os gastos da campanha. A decisão confirma o julgamento anterior do TRE, que já havia solicitado que a deputada devolvesse R$ 98 mil aos cofres públicos devido a irregularidades na prestação de contas.

Consequências da Decisão

Com a confirmação da reprovação, Mayra Dias enfrenta o risco de se tornar inelegível caso não consiga comprovar os valores questionados. O ministro Raul Araújo, relator do caso, ratificou a posição do TRE-AM sobre a omissão de despesas e a tentativa de disfarçar os gastos da campanha, que foi a mais cara da história de Parintins.

Trecho da Decisão

No parecer do ministro, foi destacado que “o cancelamento de documentos fiscais deve observar o disposto na legislação tributária, sob pena de ser considerado irregular.” Araújo também afirmou que a mera apresentação de uma declaração unilateral pela fornecedora, sem prova do cancelamento do documento fiscal junto à autoridade fazendária, não é suficiente para justificar a omissão das despesas. O ministro observou que, mesmo que a declaração fosse considerada válida, o conteúdo apresentado não correspondia à realidade fática. A irregularidade identificada representou 14,14% do total de recursos movimentados, o que impediu a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Decisão e Recurso

A reprovação das contas foi integral, sem ressalvas, e a decisão ainda cabe recurso. A situação destaca a necessidade de conformidade rigorosa com as normas de prestação de contas eleitorais e reforça a importância da transparência na administração dos recursos de campanha.

A confirmação da reprovação das contas de Mayra Dias reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a integridade e a transparência dos processos eleitorais, com consequências significativas para os candidatos que não cumprem as exigências legais. A deputada e sua equipe terão agora a oportunidade de recorrer da decisão e apresentar novas justificativas para resolver as irregularidades apontadas.