Juiz Decide Combater Impactos Negativos de Sites de Apostas Ilegais em Nova Determinação

O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara, tomou uma importante decisão para mitigar os danos causados por sites de apostas do tipo caça-níquel, especialmente os conhecidos como “jogos do tigrinho”, que operam em plataformas clandestinas e não regulamentadas. Na sua decisão, Marzagão enfatizou o interesse social da medida e os prejuízos significativos que essas plataformas têm causado aos consumidores e à população em geral.

O magistrado destacou que os sites de apostas do tipo caça-níquel, como os jogos do tigrinho, têm gerado efeitos negativos notórios. “São conhecidos e notórios os efeitos negativos que os sites de apostas do tipo caça-níquel, como o chamado jogo do tigrinho, hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis, sem regulamentação e definição da quota fixa, têm causado aos consumidores e à população em geral”, afirmou o juiz.

Marzagão também citou uma reportagem que evidencia a gravidade da situação, mencionando casos em que jogadores recorrem ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para continuar apostando. Em alguns casos extremos, esses jogadores perdem todo o seu patrimônio em questão de horas, exacerbando ainda mais o problema.

A decisão do juiz sublinha a necessidade urgente de regulamentação dessas atividades para oferecer maior proteção aos consumidores e evitar que mais pessoas sejam prejudicadas pelas armadilhas das plataformas clandestinas. A medida visa não apenas proteger os indivíduos, mas também garantir um ambiente de apostas mais seguro e controlado.