Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões por dia por descumprimento de bloqueio da rede

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk. A penalidade foi aplicada após a plataforma se tornar novamente acessível aos usuários brasileiros, em desacordo com decisão judicial anterior. A sanção também se estende à Starlink, outra empresa ligada a Musk, que já havia tido recursos bloqueados para garantir o pagamento de multas.

A determinação foi divulgada por meio de um “edital de intimação”, uma vez que o X não possui representante legal no Brasil. Moraes ordena que a rede social suspenda o uso de novos acessos por servidores CDN, como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, sob pena da multa.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se manifestou, apontando que a atitude da rede social demonstra “intenção deliberada” de descumprir a decisão do STF, e prometeu adotar medidas caso ocorram novas violações.