Apostadores Irregulares Têm Prazo para Retirar Dinheiro de Apostas Não Autorizadas

A partir desta terça-feira (1º), apostadores que possuem valores depositados em sites de apostas eletrônicas irregulares têm um prazo de oito dias para retirar seus fundos. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a cerca de 600 páginas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.

O Ministério da Fazenda divulgou na noite de terça uma lista com 199 marcas autorizadas para operar no país. É essencial que os usuários verifiquem se o site em que estão apostando está na lista. Caso contrário, os valores depositados em plataformas não autorizados deverão ser retirados para evitar prejuízos.

Para verificar se uma empresa está autorizada, os apostadores podem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que contém registros de 180 empresas que avaliaram 185 pedidos até 30 de setembro. O sistema, no entanto, fornece o nome de registro da empresa, o que pode complicar a identificação da marca comercial.

Como Sacar o Dinheiro

Para realizar o saque, o apostador deve seguir estes passos:

1. Login : Acesse o site ou aplicativo da empresa.
2. Acesso ao Saldo : Clique na seção onde aparece o saldo.
3. Opção de Saque : Escolha a opção de retirada e confirme o valor total a ser retirado.
4. Informar Conta Bancária : Forneça os dados da conta para onde o dinheiro será enviado.

Os usuários podem optar por receber via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED) . O Pix é recomendado para ser instantâneo e disponível 24 horas.

Em Caso de Problemas

Se o apostador solicitar a retirada e não receber, deverá:

• Acionar o suporte : contate o suporte do aplicativo.
• Registrador Queixa : Se não houver resposta, a próxima etapa é o registrador reclamar em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Caso as suspeitas de fraude se confirmem, o apostador deverá registrar uma ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode iniciar ações coletivas se houver mais vítimas do mesmo site.

Consequências para as apostas irregulares

A Anatel será responsável pelo bloqueio dos portais de apostas não autorizadas. A operação é semelhante ao encerramento das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil. As empresas que não obtiveram ou não solicitaram autorização do Ministério da Fazenda estarão sujeitas ao banimento.

Fiscalização e Regulamentação

A fiscalização das atividades das empresas autorizadas será realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em colaboração com a Anatel, Banco Central e Ministério da Justiça e Segurança Pública. A lista de autorizados pode ser atualizada, pois as empresas não incluídas podem solicitar solicitação e aguardar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação, podendo receber resposta apenas em 2025.

A expectativa é que uma nova lista seja divulgada em dezembro, apresentando a conclusão da análise dos documentos das empresas.