EBC anuncia resultado final para comitê editorial com foco em participação social

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nesta segunda-feira (17) o resultado referente às vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep). Este colegiado é uma peça fundamental dentro do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) da EBC.

As listas com os nomes dos membros aprovados agora serão encaminhadas para a Presidência da República. A designação oficial dos integrantes ocorrerá por meio de decreto presidencial.

Inicialmente, o processo seletivo visava preencher vagas para representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. No entanto, não houve inscrições provenientes de cursos de Comunicação Social, o que levou à necessidade de um novo processo para as vagas remanescentes.

Três organizações da sociedade civil alcançaram a fase final de seleção. O mandato dos representantes escolhidos terá a duração do período restante até 8 de julho de 2027, não sendo permitida a recondução ao cargo.

O Comep integra o Sinpas da EBC, que também inclui o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A reinstauração dessas instâncias de participação social na EBC, após nove anos, representa um marco histórico para a empresa, que havia tido seu antigo Conselho Curador extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de decreto presidencial em 5 de junho de 2025, que designou membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados anteriormente, em 2024, por meio da Portaria-Presidente nº 634/2024. Todos os membros foram eleitos em processos eleitorais abertos à sociedade civil em 2024.

O Comep tem como principal objetivo garantir a participação da sociedade civil no monitoramento da aplicação dos princípios que regem o sistema público de radiodifusão, assegurando a pluralidade da sociedade brasileira. Já o Cpadi foca no acompanhamento das diretrizes de programação das emissoras públicas da EBC, promovendo a participação social, diversidade cultural, regional e étnica, além de estimular a pluralidade de ideias e a produção de conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.