Ministério Público do Amazonas arquiva inquéritos sobre suposto cartel de combustíveis em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu arquivar cinco inquéritos civis que investigavam a existência de um suposto cartel de combustíveis em Manaus. As apurações analisavam indícios de alinhamento de preços entre postos da capital, prática que poderia configurar infração à ordem econômica.

Segundo o MPAM, após análises técnicas, coleta de dados e cruzamento de informações ao longo da investigação, não foram encontrados elementos suficientes para comprovar a existência de acordo ou combinação deliberada de preços entre os estabelecimentos investigados.

Fundamentação da decisão

De acordo com o entendimento do órgão ministerial, a semelhança nos valores praticados nos postos, por si só, não caracteriza cartel, especialmente em um mercado influenciado por fatores externos, como variação do preço do petróleo, custos logísticos, carga tributária e reajustes praticados por distribuidoras.

O arquivamento foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que concluiu não haver base jurídica para o ajuizamento de ação civil pública ou adoção de medidas judiciais mais severas relacionadas ao tema.

Fiscalização continua

Apesar do encerramento dos inquéritos, o MPAM ressaltou que a fiscalização do mercado de combustíveis em Manaus continua, sobretudo no que se refere a possíveis práticas abusivas contra o consumidor. O órgão mantém atuação em parceria com entidades de defesa do consumidor e outros órgãos de controle para monitorar reajustes considerados injustificados.

Em casos distintos, o Ministério Público já adotou medidas administrativas e judiciais contra postos por repasses indevidos de aumentos ou descumprimento de normas de proteção ao consumidor.

A decisão encerra oficialmente as investigações sobre o suposto cartel, mas reforça a necessidade de transparência e concorrência leal no setor de combustíveis, que impacta diretamente a economia e o custo de vida da população manauara.