ELEIÇÃO INDIRETA NA ALEAM DEFINIRÁ NOVO GOVERNADOR DO AMAZONAS

A confirmação das renúncias do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza abriu um cenário político inédito e juridicamente sensível no Amazonas. Com a vacância simultânea dos dois cargos na segunda metade do mandato, a escolha do novo chefe do Executivo estadual passa, obrigatoriamente, por uma eleição indireta conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO DO AMAZONAS

A Constituição do Estado do Amazonas trata de forma clara esse tipo de situação. O dispositivo central é o artigo 59, que estabelece:

“Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei.”

Ou seja, quando a dupla vacância acontece na reta final do mandato — como no atual cenário — não há eleição direta. A escolha é feita pelos deputados estaduais, em um processo interno, político e decisivo.

Essa regra segue o mesmo princípio previsto na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 81, que determina a eleição indireta pelo Congresso Nacional em casos semelhantes no plano federal.

COMO FUNCIONA A ELEIÇÃO INDIRETA

No caso do Amazonas, caberá aos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas votar e escolher o novo governador e, eventualmente, o vice.

O processo deve seguir etapas formais:

• Convocação da eleição pela Mesa Diretora da ALEAM;
• Abertura de prazo para registro de candidaturas;
• Sessão específica para votação;
• Eleição por maioria absoluta dos parlamentares (mínimo de 13 votos).

A votação é, em regra, aberta e nominal, o que aumenta a pressão política sobre cada deputado e expõe publicamente os alinhamentos dentro da Casa.

O PAPEL DE ROBERTO CIDADE

Com a saída simultânea do governador e do vice, quem assume interinamente o comando do Estado é o presidente da ALEAM, Roberto Cidade. Ele passa a exercer a função de governador em exercício imediatamente após a formalização das renúncias.

No entanto, essa condição é provisória.

Para permanecer no cargo até o fim do mandato, Roberto Cidade precisará ser eleito pelos próprios deputados no processo de eleição indireta. Caso não obtenha os votos necessários, outro nome poderá ser escolhido para assumir o Governo do Estado.

POR QUE ESSE CENÁRIO ACONTECEU

A reconfiguração do poder no Amazonas foi desencadeada pelas renúncias simultâneas de Wilson Lima e Tadeu de Souza.

Nos bastidores, fontes próximas ao governo confirmam a autenticidade das cartas de renúncia, o que consolidou a abertura formal da vacância dos cargos. A decisão teria forte impacto no cenário político estadual, especialmente diante das articulações para as próximas eleições e possíveis projetos políticos nacionais.

Com a saída da chapa eleita, o Estado entra automaticamente no mecanismo constitucional de substituição indireta, transferindo ao Legislativo o poder de definir o novo chefe do Executivo.

IMPACTOS POLÍTICOS E DISPUTA NOS BASTIDORES

A eleição indireta tende a intensificar as articulações dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Diferente de uma eleição tradicional, o processo é concentrado em apenas 24 votos — o que amplia o peso de negociações políticas, alianças e acordos de bastidores.

Grupos políticos devem disputar apoio entre os parlamentares, e novos nomes podem surgir além de Roberto Cidade. A definição dependerá da capacidade de articulação e da construção de maioria dentro da Casa.

PRAZOS E PRÓXIMOS PASSOS

Pelo que determina o artigo 59 da Constituição do Estado do Amazonas, a eleição indireta deve ocorrer em até 30 dias após a abertura da última vaga, ou seja, após a confirmação oficial das duas renúncias.

Até lá, o governo permanece sob comando interino.

A expectativa é de que os próximos dias sejam marcados por intensa movimentação política, reuniões reservadas e definição de blocos de apoio dentro da ALEAM — elementos que serão determinantes para o futuro político do Amazonas até o fim do atual mandato.