Câmara Municipal de Barreirinha aprova atualização da Lei Orgânica do Município

A Câmara Municipal de Barreirinha realizou nesta quarta-feira (08/04) Sessão destinada à discussão e votação das alterações da Lei Orgânica do Município. Após debates, análises técnicas e apresentação de emendas, os parlamentares chegaram a um consenso, aprovando e promulgando o documento atualizado que passa a reger o funcionamento institucional de Barreirinha.

Com a aprovação, a nova redação da Lei Orgânica consolida ajustes considerados essenciais para a administração pública municipal, fortalecendo a base legal que orienta a gestão, a organização dos poderes e o desenvolvimento do município.

De acordo com o presidente do Legislativo municipal, Renilson Marinho, o processo de atualização foi construído no período de aproximadamente um ano, com a realização de audiências públicas, reuniões de comissões e diálogo com diversos segmentos da sociedade, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos e servidores públicos. “A avaliação é muito positiva. Este é um marco histórico para Barreirinha. Foi um trabalho árduo, construído de forma coletiva, com a participação dos vereadores e da população. Nós não apenas fizemos história, estamos vivendo um novo momento para o município”, destacou.

O procurador do município, Dr. Zico Beltrão, também ressaltou a importância do momento e do processo de construção da nova legislação. “Os nossos representantes vivem um momento único. Nós estamos virando a página, escrevendo uma nova história e prevendo o futuro do nosso município administrativamente. A nossa Lei maior foi construída ouvindo a população e todos os segmentos. É uma Lei autêntica, que reconhece os povos tradicionais, indígenas e quilombolas. Isso é muito significativo. Parabenizo todos vocês pela dedicação, por todos os esforços para fazer esse novo momento e essa nova história acontecerem”, afirmou.

Mesmo com a promulgação, o texto seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), onde passará por uma análise técnica detalhada. O órgão responsável realizará a filtragem do conteúdo da minuta aprovada, avaliando sua conformidade legal e indicando eventuais ajustes.

Após essa etapa, o documento retornará à Câmara Municipal de Barreirinha para possíveis correções finais, garantindo total conformidade legal e segurança jurídica, consolidando assim uma nova fase na organização político-administrativa do município.

Por: DECOM/PMB