O que muda com o fim da ‘taxa das blusinhas’ em compras de até US$ 50

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.

A decisão foi oficializada através de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União. Segundo o governo, a nova regra entrou em vigor imediatamente nesta terça-feira.

A medida representa uma mudança significativa para milhões de brasileiros que realizam compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico, especialmente em sites populares de roupas, acessórios, produtos eletrônicos e utensílios domésticos.

O que era a “taxa das blusinhas”

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 passou a valer em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para regulamentar e fiscalizar compras feitas em plataformas estrangeiras.

O apelido “taxa das blusinhas” surgiu nas redes sociais porque muitos consumidores utilizavam os aplicativos internacionais principalmente para comprar roupas, cosméticos e pequenos acessórios com preços considerados mais acessíveis do que no mercado nacional.

Antes da criação da taxa, compras de até US$ 50 enviadas de pessoa jurídica para pessoa física eram isentas do imposto federal de importação. Com a mudança implementada pelo governo no ano passado, passou a existir a cobrança de 20%, além do ICMS estadual.

A medida gerou forte repercussão negativa entre consumidores, influenciadores digitais e pequenos empreendedores que dependiam das plataformas internacionais para consumo e revenda.

O que muda agora

Com o fim da cobrança federal, as compras internacionais de até US$ 50 voltam a ter isenção do imposto de importação. Na prática, isso significa que:

• O imposto federal de 20% deixa de ser cobrado;
• O preço final dos produtos deve ficar mais barato;
• O ICMS estadual continua sendo aplicado normalmente;
• Compras em plataformas internacionais voltam a ficar mais atrativas;
• Consumidores terão redução nos custos em produtos de baixo valor.

Especialistas apontam que a mudança pode provocar aumento no volume de compras internacionais nos próximos meses, principalmente em aplicativos asiáticos bastante utilizados no Brasil.

Programa Remessa Conforme continua

Mesmo com o fim da taxa, o programa Remessa Conforme continua em funcionamento. Criado pela Receita Federal, o sistema exige que plataformas internacionais estejam cadastradas e informem previamente os dados das encomendas, garantindo maior controle tributário e aduaneiro.

Empresas participantes do programa continuam obrigadas a recolher o ICMS estadual e seguir regras de transparência nas operações de importação.

Impacto no comércio e na economia

A retirada da taxa deve beneficiar diretamente consumidores que buscavam produtos mais baratos no exterior, principalmente diante do aumento do custo de vida e da inflação em diversos setores.

Por outro lado, representantes do varejo nacional já demonstraram preocupação com a medida, argumentando que a concorrência com plataformas estrangeiras pode voltar a crescer de forma intensa, afetando lojistas brasileiros.

Nos bastidores, a decisão também é vista como uma tentativa do governo federal de reduzir o desgaste político causado pela cobrança, que se transformou em alvo frequente de críticas nas redes sociais.

Repercussão nas redes sociais

Após o anúncio, o tema rapidamente se tornou um dos assuntos mais comentados da internet. Consumidores comemoraram a retirada da cobrança e afirmaram que devem voltar a realizar compras internacionais com maior frequência.

Memes, vídeos e comentários sobre o retorno das “comprinhas sem taxa” dominaram plataformas digitais poucas horas após a publicação da medida no Diário Oficial da União.

A expectativa agora é que marketplaces internacionais voltem a registrar crescimento nas vendas para o Brasil nos próximos meses.