Após EUA anunciarem novas taxas ao Brasil, governo diz que vai acionar Lei de Reciprocidade

Após os Estados Unidos confirmarem a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

Na mesma nota, o Brasil informa que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

➡️ A lei brasileira, sancionada por Lula em 2025, permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil.

A medida entra em vigor em 22 de julho. “O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros”, diz a nota divulgada pelo governo Lula.

A nova taxação é resultado de uma investigação comercial do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), órgão responsável por formular a política comercial norte-americana. A apuração levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.

De acordo com o comunicado do governo brasileiro, “não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”.

A nota também diz que não reconhece a legitimidade das investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio, e que o governo brasileiro nunca deixou a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.

O governo também sai em defesa do PIX, e diz que “são descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento”, divulgadas pelo governo americano em sua decisão.

“O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, diz o pronunciamento.

Fonte: g1