Marçal pode manter campanha eleitoral estando inelegível? Entenda

Nos últimos minutos do prazo hábil para registro de candidaturas, no último sábado (15), o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) apareceu no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como presidenciável. Marçal, porém, está inelegível por três condenações diferentes no tribunal.

O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica que, embora o caso do empresário esteja contemplado nos impedimentos da Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade não é automática.

Por isso, até a decisão final do TSE, Marçal pode seguir em campanha. “Ele pode fazer campanha normalmente, vai aparecer nas redes sociais, vai pedir voto, se for convidado vai participar dos debates, vai participar até do horário eleitoral gratuito”, afirma o advogado.

Embora ainda caibam recursos por parte da defesa, a Lei da Ficha Limpa especifica que, caso a decisão seja tomada por órgãos colegiados, não é necessário esperar que se esgotem as instâncias de julgamento. “Ele tem pelo menos três condenações pelo TRE de São Paulo, que é um órgão colegiado, portanto ele está inelegível até 2032”, disse Rollo.

Entre os processos, o candidato foi condenado por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Assim, o empresário ficaria impedido de disputar uma eleição por oito anos.

Conforme indica a Justiça Eleitoral, desde a publicação do edital que oficializa os registros, começou a contar o prazo de cinco dias para a apresentação de impugnações de candidaturas.

Alberto Rollo diz acreditar que o nome de Marçal não resista até o dia 4 de outubro, quando acontece o primeiro turno das eleições. “Não acredito que o nome dele vá aparecer na urna, porque o TSE tem até 20 dias antes da eleição para julgar os pedidos de registro”, afirma. “Como o TSE só vai julgar pedidos de registro de presidente, então a gente tem aí cerca de dez candidaturas. É muito pouco para o TSE decidir dez processos.”

Em seu registro, Marçal também não entregou um plano de governo. O documento é uma exigência para a candidatura, conforme a lei das eleições.

Já no último domingo (16), o candidato a deputado federal pelo partido Novo, Erciley Pires Santana, apresentou um pedido de impugnação da candidatura do empresário. O processo será julgado pela ministra Estela Aranha.

Para concorrer, Marçal, que estava no União Brasil, retornou ao partido pelo qual disputou as eleições municipais de 2024: o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro). O presidente da legenda, Leonardo Avalanche, era o candidato ao comando do Executivo nacional, mas agora concorre à vice-presidência na chapa.

Fonte: CNN Brasil