Marçal inelegível: entenda decisão do TRE-SP e o que muda

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou o recurso da defesa de Pablo Marçal (PRTB) e manteve a condenação que tornou o empresário inelegível até 2032. A decisão também preserva a multa de R$ 420 mil.

A decisão desta sexta-feira, 21, mantém uma condenação que já estava em vigor. A defesa tentava derrubar a punição, mas o recurso foi rejeitado. Com isso, segue valendo a inelegibilidade de oito anos aplicada pela Justiça Eleitoral por fatos ocorridos na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.

Por que Marçal foi condenado

O caso envolve o chamado “campeonato de cortes”, iniciativa criada durante a campanha de 2024 para estimular apoiadores a produzir e divulgar vídeos com trechos de falas de Marçal nas redes sociais.

O TRE-SP entendeu que a campanha montou uma estrutura para remunerar influenciadores pela produção dos vídeos e que a estratégia configurou uso indevido dos meios de comunicação. Marçal terminou a eleição municipal em terceiro lugar.

A defesa contestou a condenação e tentou levar a discussão adiante por meio de recurso. O presidente do TRE-SP, porém, não admitiu o recurso. Segundo a decisão, uma nova análise exigiria reexaminar as provas do processo, o que não é permitido nessa etapa.

O Ministério Público Eleitoral também havia recorrido. A intenção era ampliar a condenação para incluir abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. Esse pedido também foi rejeitado por falta de provas suficientes sobre o efetivo pagamento de prêmios em dinheiro.

O que muda para a candidatura de Marçal

A manutenção da condenação aumenta a dificuldade para Marçal disputar a Presidência em 2026. A inelegibilidade permanece até 2032, mas o empresário ainda tenta viabilizar sua candidatura por meio de recursos à Justiça Eleitoral.

O caso ganhou ainda mais peso depois de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira, 20. Por unanimidade, a Corte determinou, em caráter cautelar, que Marçal não tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário e não participe de debates nem da propaganda eleitoral gratuita enquanto o registro de sua candidatura é analisado.

A decisão do TSE está relacionada a outro problema: a filiação partidária de Marçal. A Procuradoria-Geral Eleitoral questiona se ele estava regularmente filiado ao PRTB dentro do prazo exigido para disputar a eleição.

Marçal pode ser candidato?

Por enquanto, a candidatura foi registrada, mas isso não significa que ela esteja definitivamente validada. O TSE ainda precisa analisar o mérito do registro.

Além da questão da filiação, a Corte terá de considerar a condenação que mantém Marçal inelegível até 2032. Por isso, a decisão desta sexta-feira representa mais um obstáculo para a tentativa do empresário de disputar a Presidência.

Na prática, Marçal acumula agora duas frentes de disputa na Justiça Eleitoral: tenta reverter a condenação que o deixa inelegível e, ao mesmo tempo, busca validar o registro de sua candidatura presidencial.

O que acontece agora

A defesa de Marçal ainda pode recorrer ao TSE contra a decisão do TRE-SP. Paralelamente, o TSE seguirá analisando o registro da candidatura presidencial.

Até que haja uma decisão definitiva, portanto, Marçal permanece inelegível em razão da condenação de 2024 e sujeito às restrições impostas pelo TSE à campanha.

Fonte: SBT News