AMAZONAS
MPF investiga TikTok por venda ilegal de mercúrio para garimpos no Amazonas
MPF identifica 108 ofertas de mercúrio no TikTok; publicações somam mais de 5,8 milhões de visualizações
Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) investiga a rede social TikTok por permitir venda de mercúrio metálico a usuários brasileiros. O produto tem importação controlada no Brasil e é utilizada em garimpos ilegais de ouro no Amazonas. A investigação aponta que a rede social estaria servindo para comercialização do mercúrio entre vendedores estrangeiros e compradores no Brasil, sem controle de autoridades ambientais. O produto contamina rios e a cadeia alimentar.
Portaria que abre inquérito civil foi publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial do MPF e é assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
De acordo com o levantamento do MPF, o três perfis (@xinhong_pt, @xinhong.azogue e @xinhong_en) realizaram 108 publicações com ofertas de mercúrio de 99,999% de pureza, somando mais de 5,8 milhões de visualizações. As contas se apresentam como uma fábrica localizada na província de Guizhou, na China. No entanto, buscas realizadas pelos investigadores não encontraram pessoa jurídica registrada no setor com o nome “Xinhong”.
O documento cita ainda que “o garimpo ilegal em terras indígenas na Região Norte do País adquiriu dimensões de tragédia humanitária, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais, a exemplo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão IDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)”.
O inquérito cita que as publicações em português utilizam termos como “Dono De Garimpo”, “Enviar Ao Brasil” e hashtags como #garimpo e #ouro. Os vídeos chegam aos usuários por meio do sistema de recomendação (algoritmo) da própria plataforma e ensinam técnicas de extração mineral. A conclusão das vendas é direcionada para aplicativos de mensagens, com exigência de pedido mínimo de 200 quilos.
A documentação destaca o interesse de usuários brasileiros, incluindo contas comerciais que utilizam os comentários públicos para questionar valores e métodos de compra.
Segundo o documento, o trânsito internacional de mercúrio é regulado no Brasil pelo Ibama e pela Convenção de Minamata. A China proíbe a exportação de produtos contendo a substância desde 2017. O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha destacou que a venda contraria as próprias diretrizes da comunidade do TikTok, que proíbem a publicidade e a venda de bens regulamentados ou de alto risco.
Veja a portaria:
Ações do Governo Presente e mutirões de saúde ampliam atendimentos em Manaus
PM de folga encosta o carro para trocar pneu e é morto em latrocínio na Marginal Tietê, em SP
