Lula sanciona novo teto do MEI e perdão de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs), que inclui o aumento do limite anual de faturamento, o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas com a União e novas regras para contratação de funcionários e prestação de serviços ao poder público.

Segundo o Planalto, o Prospera MEI poderá alcançar os 17,6 milhões de microempreendedores cadastrados no país.

O que muda para os MEIs

O limite anual de faturamento da categoria, atualmente em R$ 81 mil (sem reajuste desde janeiro de 2018), será ampliado em duas etapas:

2027: R$ 110 mil por ano;

A partir de 2028: R$ 140 mil por ano.

O texto também permite a contratação de até dois funcionários, ante apenas um atualmente.

Sobre o perdão, o Planalto estima que poderá alcançar mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de microempreendedores -acima dos R$ 12,6 bilhões informados inicialmente pelo Ministério da Fazenda. A medida abrange débitos existentes até 13 de outubro de 2026, independentemente de já estarem inscritos na dívida ativa da União, incluindo juros, multas e outros encargos.

Segundo a equipe econômica, o perdão será automático a partir de 1º de janeiro de 2027, mas os beneficiários precisarão manter em dia os pagamentos mensais do MEI durante os seis meses seguintes. Quem tiver ações judiciais relacionadas às dívidas também deverá desistir dos processos para obter a baixa definitiva dos débitos.

O Prospera MEI também inclui o PixMEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução, e uma nova etapa do Desenrola para renegociar dívidas bancárias. Ambas as iniciativas ainda estão em fase de implementação.

A lei também amplia o limite das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.

Disputa pelo eleitor

A sanção ocorre a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25).

Anunciadas pelo governo em 13 de outubro, nove dias após o primeiro turno das eleições, as medidas voltadas aos microempreendedores estão entre as apostas do Planalto para tentar reverter a desvantagem de Lula em relação a Flávio Bolsonaro (PL), que recebeu 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% do petista.

Segundo pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta manhã, 62,3% dos entrevistados que associam a melhora de vida a ter o próprio negócio preferem Flávio Bolsonaro, enquanto 33,5% apoiam Lula. Entre aqueles que valorizam o emprego com carteira assinada, o cenário se inverte, com 65,4% declarando voto no petista e 30,2% no senador.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14, por 461 votos a 4, e pelo Senado no dia 15, por 78 votos a 0.

Fonte: SBT News