Flávio e Lula formalizam aval para quebra de sigilos sem divulgar dados

As campanhas dos candidatos à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), formalizaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) as autorizações para as suas respectivas quebras de sigilos.

O aval para a abertura dos dados foi apresentando à Corte Eleitoral após acordo entre as equipes dos presidenciáveis. Os dados ainda não foram disponibilizados publicamente.

As entregas dizem respeito a procurações que estavam pendentes. Os documentos são necessários para autorizar o acesso a dados de terceiros, uma vez que nenhum dos candidatos pode consentir com a quebra de sigilo em nome de outras pessoas.

Na petição apresentada por Flávio, a campanha afirma ter cumprido integralmente o acordo firmado entre as equipes e fornecido todas as autorizações exigidas, incluindo a referente à Alcazar Holding, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz e investigada em um inquérito sobre lavagem de dinheiro. A Polícia Federal suspeita que Flávio era sócio de Tomaz no negócio.

No documento, a equipe do senador também criticou a iniciativa de Lula pela quebra dos sigilos, que classifica como “puramente política”. Ele também cobrou do presidente a divulgação de informações sobre os gastos com o cartão corporativo.

“Em 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de cem anos no primeiro dia de governo. Basta cumprir a promessa e abrir o cartão corporativo e as visitas do gabinete, para que o eleitor saiba, antes de domingo, qual tratamento tem sido dado ao numerário público”, afirma a petição.

Já a campanha de Lula diz ter entregue à Corte, na noite de ontem, todos os dados aos quais consegue ter acesso, incluindo informações sobre o cartão corporativo do presidente e de seu assessor Marcola, além de agendas, planos de voo e dados do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). As informações, porém, não foram tornadas públicas.

Segundo a equipe do presidente, ficaram pendentes apenas os dados que dependem de requisições formais a bancos e operadoras de telefonia, como o “sigilo telefônico”. Para viabilizar o acesso, a campanha afirma ter apresentado autorizações para que o ministro André Mendonça determine a essas instituições o fornecimento das informações.

Pelo acordo firmado entre as duas campanhas na manhã de quinta-feira, caberia a Mendonça, relator do pedido de levantamento dos sigilos, requisitar os dados ao Banco Central, instituições financeiras, Receita Federal e operadoras de telefonia.

O ministro, no entanto, proferiu despacho no qual diz que não há necessidade de intervenção judicial para a divulgação das informações. Segundo ele, os próprios candidatos podem tornar públicos os dados que desejarem.

Na petição apresentada na noite de ontem, a campanha de Lula insistiu na atuação do ministro para garantir a confiabilidade e a divulgação simultânea das informações. Segundo a equipe do presidente, apenas a mediação judicial pode garantir que os candidatos divulguem os dados de forma simultânea e sem recortes.

“Não se pede que o Tribunal defina o que cada candidato divulga, pois isso as partes já acordaram. Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, e com absoluta confiança para o principal árbitro do pleito, Sua Excelência, o eleitor brasileiro”, afirma a campanha de Lula.

Fonte: CNN Brasil