MPF abre 12 investigações de temas elencados no relatório final da CPI da Covid

A Procuradoria da República do Distrito Federal determinou o desmembramento, em 12 grupos de temas, a investigação aberta após o relatório final feito pela CPI da Covid. Os documentos foram enviados ao Senado em dezembro.

Segundo o MPF, cada qual merece análise de forma independente. As investigações se referem a possíveis crimes de corrupção cometidos quanto a possíveis casos de improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal no DF apura também as condutas dos representantes da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades, Túlio Silveira e Francisco Maximiano, dos representantes da VTCLog Raimundo Nonato Brasil, Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis de Sá e Andréia da Silva Lima.

“Registre-se que essa é uma análise inicial do extenso relatório da CPI da Pandemia que contém mais de 1200 páginas. Dessa forma, no decorrer dos trabalhos de investigação a cargo de cada ofício que receber Notícia de Fato com cópia do relatório da CPI, será possível verificar novos fatos que não foram objeto desse despacho inicial, devendo-se, então, o(a) Procurador(a) competente, promover a identificação desse fato novo e, se for o caso, a sua distribuição”, disse a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

Cada investigação irá apurar os seguintes temas:

1. Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello;
2. Caso Prevent Senior – apura corrupção e improbidade administrativa;
3. Caso Covaxin – Precisa – apura corrupção e improbidade administrativa;
4. Caso VTCLog – apuração de indícios de irregularidades na execução de
   contratos;
5. Caso Davati Medical Supply – trata-se de apuração de conduta que envolve envolvem corrupção passiva de servidor lotado no Ministério da Saúde;
6. Usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo;
7. Fake news e incitação ao crime;
8. Responsabilidade civil por dano moral coletivo;
9. Impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas;
10. Impacto da pandemia sobre mulheres e população negra;
11. Conitec – apura suposto cometimento de desvio de finalidade e
    inobservância dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência
12. Planos de saúde e hospitais – atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, tendo em vista sua função de fiscalização das atividades das operadoras de planos de assistência à saúde.

Clique aqui para ler o documento.

Fonte: O Antagonista