Empresário Raphael Souza recebe perdão judicial após 15 anos de prisão

O empresário Raphael Souza, condenado a 17 anos de prisão por crimes que incluíam homicídio, tráfico de drogas e posse de arma de fogo, teve sua pena perdoada pela 3ª Vara de Execução Penal (VEP), através da juíza Sabrina Cumba Ferreira. A decisão foi embasada na aplicação do decreto presidencial de indulto coletivo (Decreto nº 11.846/2023), conforme explicou o advogado de defesa, Josemar Berçout Filho.

Raphael Souza já cumpriu 15 anos, 2 meses e 19 dias de sua sentença, que resultou da soma de duas Ações Penais. Na primeira, de número 0347496-20.2007.8.04.0001, o empresário foi condenado a 9 anos pelo crime tipificado no artigo 121 do Código Penal. Na segunda ação, de número 0257753-28.2009.8.04.0001, Raphael enfrentou duas acusações, sendo a primeira relacionada ao artigo 35 da Lei nº 11.343/06, referente ao tráfico de drogas, e a segunda ao artigo 16 da Lei nº 10.826/03, que trata da posse de arma de fogo.

A juíza destacou que, apesar do perdão judicial, Raphael Souza ainda enfrentará julgamento pelo homicídio do traficante de drogas Alessandro Silva Coelho, conhecido como “Bebetinho”. O empresário, filho de Wallace Souza, viu sua pena ser reduzida após 15 anos de reclusão, resultando em uma liberação sob os auspícios do indulto coletivo.