Projeto de Lei Propõe Ampliação de Autosserviço em Postos de Combustíveis

Um projeto de lei apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o PL 5.243/2023, propõe permitir que postos de abastecimento de combustíveis operem até 50% de suas bombas no sistema de autosserviço. Essa medida ofereceria aos consumidores a opção de escolher entre o serviço de frentistas e o abastecimento por conta própria.

Bagattoli destaca que a iniciativa visa a redução dos preços dos combustíveis e proporcionará “mais flexibilidade e economia para os consumidores”. Ele ressalta que, em termos de segurança, as bombas de autosserviço têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão adequadas aos novos modelos de veículos, incluindo híbridos e elétricos.

“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos suscetível a fraudes. Portanto, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo de forma segura”, explica o senador.

O modelo de autosserviço, também conhecido como self-service de combustíveis, é adotado em países como os Estados Unidos e diversos países europeus. No Brasil, seu uso é proibido pela Lei 9.956, de 2000, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A norma visava “proteger a saúde dos motoristas” e preservar cerca de 300 mil empregos de frentistas na época.

Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, seguirá para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com decisão terminativa.