PGR Encaminha Manifestação ao STF Sobre Estadia de Bolsonaro na Embaixada da Hungria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente à estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado. O documento, encaminhado na noite de quinta-feira (4), permanece em segredo de Justiça, conforme informado pela PGR.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia concedido um prazo de cinco dias para a procuradoria se manifestar sobre as explicações dadas por Bolsonaro em relação ao episódio.

Segundo reportagem do jornal The New York Times, Bolsonaro teria permanecido hospedado na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano. Anteriormente, em 8 de fevereiro, o ex-presidente teve seu passaporte apreendido por determinação de Moraes, no contexto da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A área da embaixada é considerada inviolável pelas autoridades brasileiras conforme as regras internacionais, conferindo imunidade ao ex-presidente em relação a eventual cumprimento de mandado de prisão.

A defesa de Bolsonaro argumentou que seria “ilógico” considerar que o ex-presidente buscasse asilo político na embaixada e ressaltou que ele não estava preocupado com uma possível prisão.

Bolsonaro mantém uma relação de aliança com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, tendo sido recebido por ele em 2018 e visitado Budapeste em 2022. A estadia de Bolsonaro na embaixada, de acordo com o The New York Times, ocorreu durante o feriado de carnaval, com a maioria dos funcionários de férias.