Senado Aprova Cronograma de Transição para Fim da Desoneração da Folha de Pagamento

Brasília – O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), uma proposta que define um cronograma para a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida, fruto de um acordo entre o governo e o Congresso Nacional, será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.

Em votação simbólica, os senadores decidiram manter a desoneração da folha de pagamento para os setores abrangidos integralmente durante o ano de 2024. A partir de 2025, a reoneração será gradual, com alíquotas de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, completando o processo de reoneração. O acordo também garante que o 13º salário permanecerá integralmente desonerado durante toda a transição.

Para municípios com até 156 mil habitantes, foi acordada uma reoneração escalonada da contribuição previdenciária. A alíquota será de 8% até o fim deste ano, subindo para 12% em 2024, 16% em 2026 e atingindo 20% em 2027, conforme o término do período de transição.

Essa decisão legislativa responde à recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo encontrassem uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento. O Congresso já havia aprovado a continuidade da desoneração no ano passado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.784, de 2023. Esse veto foi derrubado pelo Congresso, levando o governo a recorrer ao STF.

Como parte do acordo, foram implementadas medidas para compensar a renúncia fiscal resultante da manutenção da desoneração. Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis na Receita Federal, o aprimoramento dos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais e ações contra fraudes e abusos no gasto público.

A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas modificações. O governo e o Congresso buscam equilibrar a necessidade de arrecadação com a manutenção de estímulos a setores considerados estratégicos para a economia, enquanto buscam alternativas para minimizar o impacto fiscal da desoneração.